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Certidão Processo
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PROCESSO de Justificação aberto pelo Juiz Ordinário de Vila Bela, Antônio Teixeira de Oliveira, tendo como justificante o Capitão José da Silva Terra, contra o justificado Procurador do Conselho José Afonso Branco.
PROCESSO de Justificação aberto pelo Juiz Ordinário de Vila Bela, Antônio Teixeira de Oliveira, tendo como justificante o Capitão José da Silva Terra, contra o justificado Procurador do Conselho José Afonso Branco.
PROCESSO de autuação aberto pelo Juiz Ordinário, Antônio Leite Guimarães, em virtude da Portaria do Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, pedindo a punição do Cadete de Dragões Nuno Siqueira, conforme determina o regulamento, pelo crime de desacato à autoridade.
PROCESSO de autuação aberto pelo Juiz Ordinário, Antônio Leite Guimarães, em virtude da Portaria do Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, pedindo a punição do Cadete de Dragões Nuno Siqueira, conforme determina o regulamento, pelo crime de desacato à autoridade.