Showing 3 results

PROCESSO (incompleto) versando sobre a legalidade de um embargo.

• BR MTAPMT OU-PC-0090
• Dossiê / Processo
• Post. 1780, [...], [...]

Part of Ouvidoria

PARECER de [...] sobre a imunidade das Igrejas membros da Igreja quanto as “penas de sangue”.

• BR MTAPMT OU-PP-0025
• Dossiê / Processo
• Post. 1765, [...], [...]

Part of Ouvidoria

REQUERIMENTO de João [Alueres] Soares para o Ouvidor Geral da Comarca e Relator da Real Junta da Justiça.

• BR MTAPMT OU-RQ-0553
• Dossiê / Processo
• S/D

Part of Ouvidoria