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Câmara de Vila Bela Legislação
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CARTA dos Vereadores da Câmara de Vila Bela da Santíssima Trindade, informando sobre lei expedida pelo Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, Luis Pinto de Souza Coutinho.
CARTA dos Vereadores da Câmara de Vila Bela da Santíssima Trindade, informando sobre lei expedida pelo Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, Luis Pinto de Souza Coutinho.
CARTA dos Vereadores da Câmara de Vila Bela da Santíssima Trindade ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, Luis Pinto de Souza Coutinho, a respeito da escritura dos Anais da Capitania de Mato Grosso.
CARTA dos Vereadores da Câmara de Vila Bela da Santíssima Trindade ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, Luis Pinto de Souza Coutinho, a respeito da escritura dos Anais da Capitania de Mato Grosso.
CARTA dos Vereadores da Câmara de Vila Bela da Santíssima Trindade ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, Luis de Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres, tratando de ações de oficiais mecânicos e capítulos de correição.
CARTA dos Vereadores da Câmara de Vila Bela da Santíssima Trindade ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, Luis de Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres, tratando de ações de oficiais mecânicos e capítulos de correição.
CARTA dos Vereadores da Câmara de Vila Bela da Santíssima Trindade ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, Luis de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, sobre transgressões das leis municipais praticadas por negociantes e mascates, concordando com o requerimento do "Rendeiro do Ver".
CARTA dos Vereadores da Câmara de Vila Bela da Santíssima Trindade ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, Luis de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, sobre transgressões das leis municipais praticadas por negociantes e mascates, concordando com o requerimento do "Rendeiro do Ver".
CARTA dos Vereadores da Câmara de Vila Bela da Santíssima Trindade ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, Luis de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, solicitando a viabilização do Governador para que o Juiz de Fora da Vila do Cuiabá assumisse o cargo de Ouvidor, que naquele momento se encontrava vago e sem notícias de quando o seu magistrado ocuparia a função.
CARTA dos Vereadores da Câmara de Vila Bela da Santíssima Trindade ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, Luis de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, solicitando a viabilização do Governador para que o Juiz de Fora da Vila do Cuiabá assumisse o cargo de Ouvidor, que naquele momento se encontrava vago e sem notícias de quando o seu magistrado ocuparia a função.
CARTA dos Vereadores da Câmara de Vila Bela da Santíssima Trindade ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, Caetano Pinto de Miranda e Montenegro, sobre a eleição dos Juízes que serviram na Vila e no Julgado de São Pedro Del Rei.
CARTA dos Vereadores da Câmara de Vila Bela da Santíssima Trindade ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, Caetano Pinto de Miranda e Montenegro, sobre a eleição dos Juízes que serviram na Vila e no Julgado de São Pedro Del Rei.
CARTA dos Vereadores da Câmara ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, Caetano Pinto de Miranda e Montenegro, referente ao pagamento de propinas ao secretário do Conselho Ultramarino.
CARTA dos Vereadores da Câmara ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, Caetano Pinto de Miranda e Montenegro, referente ao pagamento de propinas ao secretário do Conselho Ultramarino.
CARTA dos Oficiais da Câmara de Vila Bela ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, Caetano Pinto de Miranda e Montenegro, solicitando autorização para anularem a eleição dos juízes ordinários de São Pedro Del Rei, e realizarem nova eleição de barrete.
CARTA dos Oficiais da Câmara de Vila Bela ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, Caetano Pinto de Miranda e Montenegro, solicitando autorização para anularem a eleição dos juízes ordinários de São Pedro Del Rei, e realizarem nova eleição de barrete.
CARTA do escrivão da Câmara, Antônio Rodrigues do Amaral, ao Alferes, Manoel de Almeida Vasconcelos Castelo Branco, informando que este último foi eleito Fiscal da Real Casa de Fundição.
CARTA do escrivão da Câmara, Antônio Rodrigues do Amaral, ao Alferes, Manoel de Almeida Vasconcelos Castelo Branco, informando que este último foi eleito Fiscal da Real Casa de Fundição.
CARTA do escrivão da Câmara, Antônio Rodrigues do Amaral ao Alferes de Milícias João Francisco de Guimarães, informando que o Alferes foi eleito para servir de Fiscal da Real casa da Intendência e Fundição.
CARTA do escrivão da Câmara, Antônio Rodrigues do Amaral ao Alferes de Milícias João Francisco de Guimarães, informando que o Alferes foi eleito para servir de Fiscal da Real casa da Intendência e Fundição.
CARTA do Escrivão da Câmara, Antônio Rodrigues do Amaral, ao Estandarte de Milícias, Caetano da Costa Araújo Melo, sobre eleição de Fiscais [...].
CARTA do Escrivão da Câmara, Antônio Rodrigues do Amaral, ao Estandarte de Milícias, Caetano da Costa Araújo Melo, sobre eleição de Fiscais [...].
CARTA do Escrivão da Câmara, Antônio Rodrigues do Amaral, ao capitão de milícias, Bernardo Lopes da Cunha, informando que o capitão foi eleito Fiscal [...].
CARTA do Escrivão da Câmara, Antônio Rodrigues do Amaral, ao capitão de milícias, Bernardo Lopes da Cunha, informando que o capitão foi eleito Fiscal [...].
CARTA dos Vereadores da Câmara de Vila Bela ao Governador e Capitão General da Capitania de Mato Grosso, Caetano Pinto de Miranda e Montenegro, solicitando um empréstimo diante das poucas rendas que se achavam no cofre do Senado, a fim da fatura de uma ponte no Sararé, bem como do sustento de sete estudantes no Reino.
CARTA dos Vereadores da Câmara de Vila Bela ao Governador e Capitão General da Capitania de Mato Grosso, Caetano Pinto de Miranda e Montenegro, solicitando um empréstimo diante das poucas rendas que se achavam no cofre do Senado, a fim da fatura de uma ponte no Sararé, bem como do sustento de sete estudantes no Reino.
CARTA dos Oficiais da Câmara para o Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, Caetano Pinto de Miranda e Montenegro, requerendo ao Governador, da parte do Príncipe Regente, a expulsão de Alexandre José Soutto.
CARTA dos Oficiais da Câmara para o Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, Caetano Pinto de Miranda e Montenegro, requerendo ao Governador, da parte do Príncipe Regente, a expulsão de Alexandre José Soutto.
CARTA dos Vereadores da Câmara à 2ª Junta Governativa da Capitania de Mato Grosso, tratando da eleição de Juiz de Órfãos da Capital.
CARTA dos Vereadores da Câmara à 2ª Junta Governativa da Capitania de Mato Grosso, tratando da eleição de Juiz de Órfãos da Capital.
CARTA dos Vereadores da Câmara à 2ªJunta Governativa da Capitania de Mato Grosso, solicitando que o governo determine que o açougue "de dentro" corte a carne necessária para sustento dos colonos ou que se arremate o corte público, visto ser este de maior necessidade.
CARTA dos Vereadores da Câmara à 2ªJunta Governativa da Capitania de Mato Grosso, solicitando que o governo determine que o açougue "de dentro" corte a carne necessária para sustento dos colonos ou que se arremate o corte público, visto ser este de maior necessidade.
CARTA do Vereador da Câmara de Vila Bela, José da Costa Lima, à [2ª Junta Governativa da Capitania de Mato Grosso], solicitando a juntada de seu parecer aos Autos de [...], pois caso os papéis fossem levados à Real Presença ou ao Governador, seu sentimento e intenção seriam de conhecimento.
CARTA do Vereador da Câmara de Vila Bela, José da Costa Lima, à [2ª Junta Governativa da Capitania de Mato Grosso], solicitando a juntada de seu parecer aos Autos de [...], pois caso os papéis fossem levados à Real Presença ou ao Governador, seu sentimento e intenção seriam de conhecimento.
CARTA dos Vereadores da Câmara de Vila Bela ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, Manoel Carlos de Abreu e Menezes, versando sobre as pessoas eleitas para a governança local.
CARTA dos Vereadores da Câmara de Vila Bela ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, Manoel Carlos de Abreu e Menezes, versando sobre as pessoas eleitas para a governança local.
CARTA dos Vereadores da Câmara de Vila Bela ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, Manoel Carlos de Abreu e Menezes, tratando da eleição para o posto de Sargento-mor do Corpo de Ordenança.
CARTA dos Vereadores da Câmara de Vila Bela ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, Manoel Carlos de Abreu e Menezes, tratando da eleição para o posto de Sargento-mor do Corpo de Ordenança.
CARTA dos Vereadores de Câmara de Vila Bela à 3ª Junta Governativa da Capitania de Mato Grosso, informando que o Tenente Francisco de Salles Brito achava-se apto para servir o emprego de Vereador mais velho, conforme lei atual, que determinava que tal Oficial devesse ser membro do Governo.
CARTA dos Vereadores de Câmara de Vila Bela à 3ª Junta Governativa da Capitania de Mato Grosso, informando que o Tenente Francisco de Salles Brito achava-se apto para servir o emprego de Vereador mais velho, conforme lei atual, que determinava que tal Oficial devesse ser membro do Governo.
CARTA dos Vereadores da Câmara destinada à 3ª Junta Governativa da Capitania de Mato Grosso, apresentando nomes de pessoas aptas para a ocupação do emprego de Almoxarifes dos Reais Armazéns da Capital.
CARTA dos Vereadores da Câmara destinada à 3ª Junta Governativa da Capitania de Mato Grosso, apresentando nomes de pessoas aptas para a ocupação do emprego de Almoxarifes dos Reais Armazéns da Capital.
CARTA dos Vereadores da Câmara ao Intendente interino, Manoel Rebelo Leite, referente a extinção de Fiscais para a Real Casa da Intendência e Fundição.
CARTA dos Vereadores da Câmara ao Intendente interino, Manoel Rebelo Leite, referente a extinção de Fiscais para a Real Casa da Intendência e Fundição.
CARTA dos Vereadores da Câmara ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravenberg, tratando do fim de suas gestões e da posse dos novos Oficiais que não se apresentaram.
CARTA dos Vereadores da Câmara ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravenberg, tratando do fim de suas gestões e da posse dos novos Oficiais que não se apresentaram.
CARTA dos Vereadores da Câmara ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravenberg, comunicando que tomaram posse dos cargos de Vereadores da Câmara.
CARTA dos Vereadores da Câmara ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravenberg, comunicando que tomaram posse dos cargos de Vereadores da Câmara.
CARTA dos Vereadores da Câmara ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravenberg, referente a nomeação e posse de um Vereador.
CARTA dos Vereadores da Câmara ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravenberg, referente a nomeação e posse de um Vereador.
CARTA dos Vereadores da Câmara ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravenberg, tratando sobre a abertura dos pelouros.
CARTA dos Vereadores da Câmara ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravenberg, tratando sobre a abertura dos pelouros.
CARTA dos Vereadores da Câmara ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravenberg, comunicando a demissão do Ouvidor da Comarca e a realização de eleição.
CARTA dos Vereadores da Câmara ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravenberg, comunicando a demissão do Ouvidor da Comarca e a realização de eleição.
CARTA dos Vereadores da Câmara ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravenberg, referente a eleição na Câmara.
CARTA dos Vereadores da Câmara ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravenberg, referente a eleição na Câmara.
CARTA dos Vereadores da Câmara ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravenberg, tratando da dispensa do Procurador Alferes, Francisco José Gonçalves, bem como das novas eleições.
CARTA dos Vereadores da Câmara ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravenberg, tratando da dispensa do Procurador Alferes, Francisco José Gonçalves, bem como das novas eleições.
CARTA dos Vereadores da Câmara ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravenberg, pedindo a determinação do Governador para abertura do pelouro em 1º de Novembro.
CARTA dos Vereadores da Câmara ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravenberg, pedindo a determinação do Governador para abertura do pelouro em 1º de Novembro.
CARTA dos Vereadores da Câmara ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravenberg, trazendo o resultado da abertura dos pelouros para os ofícios da governança local.
CARTA dos Vereadores da Câmara ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravenberg, trazendo o resultado da abertura dos pelouros para os ofícios da governança local.
CARTA do Juiz de Fora, José Simões Marques de Almeida, ao Governador e Capitão-General, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravemberg.
CARTA do Juiz de Fora, José Simões Marques de Almeida, ao Governador e Capitão-General, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravemberg.
CARTA do Juiz de Fora, José Simões Marques de Almeida, ao Governador e Capitão-General, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravemberg.
CARTA do Juiz de Fora, José Simões Marques de Almeida, ao Governador e Capitão-General, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravemberg.
CARTA do Juiz de Fora, José Simões Marques de Almeida, ao Governador e Capitão-General, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravemberg.
CARTA do Juiz de Fora, José Simões Marques de Almeida, ao Governador e Capitão-General, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravemberg.
CARTA do Juiz de Fora, José Simões Marques de Almeida, ao Governador e Capitão-General, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravemberg.
CARTA do Juiz de Fora, José Simões Marques de Almeida, ao Governador e Capitão-General, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravemberg.
CARTA do Juiz de Fora, José Simões Marques de Almeida, ao Governador e Capitão-General, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravemberg.
CARTA do Juiz de Fora, José Simões Marques de Almeida, ao Governador e Capitão-General, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravemberg.
ACÓRDÃO entre o Juiz Ordinário de Vila Bela e o Vigário da vara, escrito por letra do adjunto, o Bacharel Domingos Martins da Silva.
ACÓRDÃO entre o Juiz Ordinário de Vila Bela e o Vigário da vara, escrito por letra do adjunto, o Bacharel Domingos Martins da Silva.
DECLARAÇÃO do Juiz Ordinário, Domingos José Viana, ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravemberg, declarando que Antônio da Silva Pordilho é capaz de exercer o ofício de ajudante.
DECLARAÇÃO do Juiz Ordinário, Domingos José Viana, ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravemberg, declarando que Antônio da Silva Pordilho é capaz de exercer o ofício de ajudante.
REPRESENTAÇÃO do Juiz Ordinário de Vila Bela, João Francisco dos Guimarães, no impedimento do secretário Felipe José [...], a Vossa Alteza Real, solicitando providências para conter os abusos praticados pelo Capitão-Mor, Joaquim Leite Paes, acusado em devassa tirada pelo Juiz Ordinário de mandar agredir o primeiro fundidor da Real Casa de Fundição, José Dias de Figueiredo.
REPRESENTAÇÃO do Juiz Ordinário de Vila Bela, João Francisco dos Guimarães, no impedimento do secretário Felipe José [...], a Vossa Alteza Real, solicitando providências para conter os abusos praticados pelo Capitão-Mor, Joaquim Leite Paes, acusado em devassa tirada pelo Juiz Ordinário de mandar agredir o primeiro fundidor da Real Casa de Fundição, José Dias de Figueiredo.
REPRESENTAÇÃO (Cópia) do Juiz Ordinário e Presidente da Câmara de Vila Bela ao Rei [...].
REPRESENTAÇÃO (Cópia) do Juiz Ordinário e Presidente da Câmara de Vila Bela ao Rei [...].