SENTENÇA (Cópia) expedida pelo Juiz de Fora da Vila do Cuiabá, Constantino José da Silva Azevedo, tratando dos Autos de Libelo do A. Francisco Ribeiro de Moraes, referentes aos subsídios da aguardente e melados.
ATESTADO expedido pelo Juiz Ordinário Vicente Marques de Oliveira, afirmando que Antônio Novais da Silva serviu no Juízo do Julgado com toda honra e zelo.
ATESTADO assinado pelo Juiz Ordinário Antônio Ferreira Gomes, afirmando que o Tabelião e Escrivão dos Órfãos deste Juízo, Antônio Novais da Silva, tem servido seu ofício com muita habilidade e zelo.
CARTA do Juiz Ordinário, Thomé Gomes Pereira, ao [...], dando informações sobre a inexistência de teares, fábricas, engenhos e serviços de minerar no local, existindo apenas criação de gado vacum e cavalar, exceto nas margens do Rio Grande.
CARTA do Juiz Ordinário do Julgado de São Pedro Del Rei, Antônio Francisco Coelho, ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, versando sobre os bens vindos do Paraguai do falecido Alexandre.
CARTA do Juiz Ordinário, André Alves da Cunha, ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, acusando o recebimento da carta do governador que versa sobre a eleição do Juiz ordinário e a nomeação de um tabelião no Julgado de São Pedro del Rei, ambas feitas pela câmara da capital.
CARTA do Juiz Ordinário, André Alves da Cunha, ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, a respeito das rendas do Julgado.
CARTA do [Juiz Ordinário, André Alves da Cunha], ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, em resposta a ordem do governador que proibiu a existência de escrivão sem título de provisão ou Portaria do Governador no Julgado de São Pedro D'el Rei.
CARTA do Juiz Ordinário, André Alves da Cunha, ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, a respeito de um descoberto manifestado pelo Capitão João Vieira, bem como sobre a legalidade ou não da partilha do descoberto.
CARTA do Juiz Ordinário, André Alves da Cunha, ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, a respeito do melhor lugar em que se deve edificar a Igreja no arraial.
CARTA do [Juiz Ordinário], André Alves da Cunha, ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, Luiz de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres.
CARTA de José de Godoy [...] ao Juiz Ordinário, Francisco Aranha de Godoy, chamando-o para ver, juntamente com testemunhas, o corpo de um negro morto com tiro de espingarda.
CARTA do [Juiz Ordinário, Thomé Gomes Pereira], ao Mestre de Campo, Antônio José Pinto de Figueiredo, informando-o sobre o envio de um caburé para o presídio de Coimbra Nova ou Albuquerque, por se tratar de um sujeito temerário.
CARTA do [Juiz Ordinário, Thomé Gomes Pereira], ao Mestre de Campo da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá, Antônio José Pinto de Figueiredo, a respeito do caso de Ignácio, caburé.
CARTA do Juiz Ordinário, André Alves da Cunha, ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, solicitando intercedência junto ao Reverendo para que este envie um capelão ao arraial, devido a grande consternação em que se achava seus moradores pela falta do "pastor espiritual".
CARTA do Juiz Ordinário, André Alves da Cunha, ao Mestre de Campo, Antônio José Pinto de Figueiredo, a respeito da prisão do crioulo José Castelhano [...], que andava com escravos fugidos, fazendo roubos e avizinhado no Paraguai.
CARTA do [Juiz Ordinário], Thomé Gomes Pereira, ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, Luís de A|lbuquerque de Melo Pereira e Cáceres, solicitando que sejam enviadas as ferragens necessárias para a construção da cadeia do Julgado.
CARTA do Juiz Ordinário Antônio [...] Coelho Bitancourt, ao Ouvidor Interino Diogo de Toledo Lara Ordonhes, informando que não procedeu a prisão de nenhum indivíduo que tenha aberto Casa de Sorte no Arraial.
CARTA do Juiz Ordinário, Domingos Carlos de Oliveira, ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, versando sobre o cumprimento da ordem do governador de expedir a culpa de [...] para a Secretaria de Governo.
CARTA do Juiz Ordinário, Domingos Carlos de Oliveira, à Primeira Junta Governativa, respondendo carta do governador referente ao tutor João de Almeida Lara.
CARTA do Juiz Ordinário, Domingos Carlos de Oliveira, à Primeira Junta Governativa de Mato Grosso, informando que os lucros obtidos pelos dos advogados do arraial não eram suficientes para as despesas de provisões e novos Direitos.
CARTA do Juiz Ordinário, Antônio Gonçalves Torres [Pereira], ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, Caetano Pinto de Miranda e Montenegro.
CARTA de Salvador Rodrigues de Siqueira, [Juiz Ordinário], ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, Manoel Carlos de Abreu e Meneses, referente ao envio de seis homens armados para auxiliar a diligência a ser realizada por João Leme.
CARTA do Juiz Ordinário, Vicente Marques de Oliveira, ao [Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, Manoel Carlos de Abreu e Meneses], versando sobre a querela contra Manoel José de Andrade, aberta por Bernardo da S. Santos.
CARTA do Juiz Ordinário do Julgado de São Pedro Del Rei, Salvador Rodrigues de Siqueira, ao [Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, Manoel Carlos de Abreu e Meneses], informando que convocou os moradores do Julgado e expôs a situação geral do Reino, bem como a ordem régia para que todos os colonos dessem contribuições para auxílio da Coroa. Também encaminha anexo a relação dos donativos oferecidos pelos habitantes do Julgado de São Pedro Del Rei.
CARTA do Juiz Ordinário de São Pedro Del Rei, Salvador Rodrigues de Siqueira, ao [Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, Manoel Carlos de Abreu e Meneses], respondendo ao requerimento de D. Rita de Arruda Leite, que pediu a concessão de sesmaria.
CARTA do Juiz Ordinário, Vicente Marques de Oliveira, ao Governo de Sucessão, discorrendo sobre o furto de um facão e sobre o não cumprimento de voz de prisão por um Soldado.
CARTA do Juiz Ordinário, Salvador Rodrigues de Siqueira, a 3º Junta Governativa da Capitania de Mato Grosso, dando informações sobre índios desertores, prisão de soldados das Ordenanças, ações de camaradas vagabundos, malfeitores e vadios.
CARTA do Juiz Ordinário, Salvador Rodrigues de Siqueira, a 3º Junta Governativa da Capitania de Mato Grosso, solicitando providências por se achar vago o cargo de guarda-mor.
CARTA do Juiz Ordinário, Salvador Rodrigues de Siqueira, ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D'Oeuynhausen e Gravemberg, referente aos procedimentos utilizados nas prisões e entrega dos bens de Francisco Vieira da Silva.
CARTA do Juiz Ordinário, Salvador Rodrigues de Siqueira, a 3º Junta Governativa da Capitania de Mato Grosso, pedindo providências para conservar o Julgado em boa tranquilidade, devido ao conflito entre os oficiais.
CARTA do [Juiz Ordinário], Vicente Marques de Oliveira, ao [Juiz Ordinário], Sr. Tenente Comandante Salvador Rodrigues de Siqueira, versando sobre a jurisdição no juízo ordinário, sobretudo sobre o tempo no cargo.
CARTA do Juiz Ordinário, Salvador Rodrigues de Siqueira, a 3º Junta Governativa da Capitania de Mato Grosso, expondo as desordens e desobediências ocorridas no Julgado e pedindo providências para poder executar as ordens da Junta.
CARTA do Juiz Ordinário, José Manoel Martins, ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravemberg, versando sobre a carta de [...], casada com José Caetano da Malta, pardo forro.
CARTA do Juiz Ordinário, José Manoel Martins, ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravemberg, versando sobre a Companhia de capitães-do-mato, criada no arraial pelo predecessor do governador.
CARTA do Juiz Ordinário do Julgado de São Pedro del Rei, José Manoel Martins, ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravemberg, referente a representação feita por Luís Antônio Ribeiro e sua irmã Feliciana Bueno sobre a arrecadação de "suas legítimas" [...].
CARTA do Juiz Ordinário José Manoel Martins ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravemberg, relativa às dívidas do Tenente Francisco José [Branconas].
CARTA do Juiz Ordinário, José Manoel Martins, ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravemberg, dando informações sobre a representação feita por Francisco da Costa Ribeiro.
CARTA do Juiz Ordinário, José Manoel Martins, ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravemberg, relativa a intenção do guarda-mor Bernardo da Silva Santos de fazer uma justificação contra Francisco da Costa Ribeiro.
CARTA do Juiz Ordinário, José Manoel Martins, ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravemberg, expondo que obedeceu ordens do governador, que determinou que tentasse resolver o conflito entre Francisco da Costa e o Tenente Broncona.
CARTA do Juiz Ordinário, José Manoel Martins, ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravemberg, informando que cumpriu as ordens do governador relativas a prisão do tabelião Antônio Novais da Silva.
CARTA do Juiz Ordinário, José Manoel Martins, ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravemberg, referente a prisão de Antônio Novais da Silva.
CARTA do Juiz Ordinário, José Manoel Martins, ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravemberg, apresentando informações a respeito de bens e dívidas de [...].
CARTA do Juiz Ordinário, José Manoel Martins, ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravemberg, em resposta a súplica de [...].
CARTA do Juiz Ordinário, José Manoel Martins, ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravemberg, apresentando informações relativas ao requerimento de Manoel Rodrigues de Carvalho.
CARTA do Juiz Ordinário, José Manoel Martins, ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravemberg, referente ao caso envolvendo Francisco da Costa Ribeiro e o Tenente Broncona.
CARTA do Juiz Ordinário, Francisco de Salles Brito, ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravemberg, confirmando que o escravo João Alfaiate era de Manoel José Correa.
CARTA do Juiz Ordinário, José da Silva Gama Cunha, ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravemberg, pedindo que lhe conceda a escusa do cargo.
CARTA do Juiz Ordinário, José Antônio da Cunha, ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravemberg, versando sobre a ocupação do cargo de Tabelião do Julgado.
CARTA do Juiz Ordinário, José Antônio da Cunha, ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravemberg, versando sobre a vacância nos ofícios de tabelião e escrivão do Julgado de São Pedro del Rei.
CARTA do Juiz Ordinário José Antônio da Cunha ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravemberg, informando que mandou publicar um edital em que participava a todos os moradores do arraial que pretendessem servir os ofícios de tabelião e escrivão de órfãos do Julgado, poderiam dar seus lances na secretaria.
CARTA do Juiz Ordinário, Antônio Ferreira Gomes, ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravemberg.
CARTA do Juiz Ordinário, Antônio Ferreira Gomes, ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravemberg.
CARTA do Juiz Ordinário, Antônio Ferreira Gomes, ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravemberg.
CARTA do Juiz Ordinário, Antônio Ferreira Gomes, ao Sr. capitão Comandante e Guarda-mor, Manoel Francisco Rondon, informando que por causa da prisão do tabelião, Antônio da Silva Novais, faz-se necessária a condução do mesmo ao cartório para que sejam realizadas a entrega e o inventário, conforme costume e prática.
CARTA do Juiz Ordinário, Antônio Ferreira Gomes, ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravemberg, acusando o recebimento da ordem do governador referente ao requerimento de Francisca da Cunha e Arruda.
CARTA do Juiz Ordinário, Antônio Ferreira Gomes, ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravemberg, desculpando-se de algumas faltas devido ao seu desconhecimento da área judicial, já que o tabelião por ele nomeado estava preso e o advogado que o aconselhava já havia falecido.
CARTA do Juiz Ordinário, Antônio Ferreira Gomes, ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravemberg, dando informações do oficial que havia sido secretário de governo.
CARTA do Juiz Ordinário, Antônio Ferreira Gomes, ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravemberg, apresentando informações sobre Manoel José de Andrade.
CARTA do Juiz Ordinário, Jerônimo Vieira de Moraes, ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravemberg, informando o dia em que tomou posse e que não possuía conhecimentos suficientes na área da justiça. Dá informação também sobre a inexistência de conhecedor de leis no arraial.
CARTA do Juiz Ordinário, Jerônimo Vieira de Moraes, ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravemberg, acusando o recebimento de uma portaria de 18 de dezembro.
CARTA do Juiz Ordinário, Jerônimo Vieira de Moraes, ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravemberg, referente a conta das obras.
CARTA do Juiz Ordinário, Jerônimo Vieira de Moraes, ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D' Oeynhausen e Gravemberg, em que informa o cumprimento da Portaria do governador relativa aos escravos que deram "coito" ao desertor e que foram castigados.
CARTA do Juiz Ordinário, Salvador Rodrigues de Siqueira, ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D'Oeynhausen e Gravemberg, dando parecer positivo ao requerimento de Ignácio Gonçalves Neto.
CARTA do Juiz Ordinário, Salvador Rodrigues de Siqueira, ao Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, João Carlos Augusto D'Oeynhausen e Gravemberg, informando que o gado pertencia a Francisco de Arruda e Sá e que este tinha possibilidade para cultivar as terras suplicadas.
PROCESSO aberto contra o Juiz Ordinário Bernardo da Silva Santos, tendo como autor o Procurador do Povo Francisco da Costa Ribeiro, do Julgado de São Pedro Del Rei.
