- BR MTAPMT OU-RQ-0178
- Dossiê / Processo
- 1794, Dezembro, 25
Parte de Ouvidoria
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Anexo: 01 Parecer do Ouvidor, 01 Alvará de Perdão,01 Traslado da Escritura de Perdão passado por Pedro Simoens Valle
PARECER de [...] sobre a imunidade das Igrejas membros da Igreja quanto as “penas de sangue”.
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Anexo: 01 Certidão
Parte de Ouvidoria
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CARTA do [Ouvidor] Antônio José de Carvalho Chaves ao [Príncipe Regente D. João].
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CARTA do Ouvidor Geral Gaspar Pereira da Silva Navarro ao [Príncipe Regente D. João].
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