PROCESSO (incompleto) versando sobre a legalidade de um embargo.
- BR MTAPMT OU-PC-0090
- Dossiê / Processo
- Post. 1780, [...], [...]
Parte de Ouvidoria
PROCESSO (incompleto) versando sobre a legalidade de um embargo.
Parte de Ouvidoria
PARECER de [...] sobre a imunidade das Igrejas membros da Igreja quanto as “penas de sangue”.
Parte de Ouvidoria
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