- BR MTAPMT OU-BL-0551
- Dossiê / Processo
- S/D
Part of Ouvidoria
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CARTA (incompleta) cujo remetente pede uma certidão ao Doutor Ouvidor Miguel Pereira Pinto Teixeira
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CARTA de José Francisco Leal ao Governador e Capitão-General [...].
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PROCESSO (incompleto) versando sobre a legalidade de um embargo.
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PARECER de [...] sobre a imunidade das Igrejas membros da Igreja quanto as “penas de sangue”.
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