- BR MTAPMT OU-RQ-0553
- Dossiê / Processo
- S/D
Fait partie de Ouvidoria
Fait partie de Ouvidoria
PARECER de [...] sobre a imunidade das Igrejas membros da Igreja quanto as “penas de sangue”.
Fait partie de Ouvidoria
PROCESSO (incompleto) versando sobre a legalidade de um embargo.
Fait partie de Ouvidoria