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Ouvidoria S/Local Justiça
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PROCESSO (incompleto) versando sobre a legalidade de um embargo.
PROCESSO (incompleto) versando sobre a legalidade de um embargo.
PARECER de [...] sobre a imunidade das Igrejas membros da Igreja quanto as “penas de sangue”.
PARECER de [...] sobre a imunidade das Igrejas membros da Igreja quanto as “penas de sangue”.
REQUERIMENTO de João [Alueres] Soares para o Ouvidor Geral da Comarca e Relator da Real Junta da Justiça.
REQUERIMENTO de João [Alueres] Soares para o Ouvidor Geral da Comarca e Relator da Real Junta da Justiça.