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Descrição arquivística
Superintendência de Arquivo Público S/Local Justiça Português do Brasil
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INSTRUÇÃO (Fragmentos) referentes a concessão de privilégios e prerrogativas.
INSTRUÇÃO (Fragmentos) referentes a concessão de privilégios e prerrogativas.
PROCESSO (incompleto) versando sobre a legalidade de um embargo.
PROCESSO (incompleto) versando sobre a legalidade de um embargo.
PARECER de [...] sobre a imunidade das Igrejas membros da Igreja quanto as “penas de sangue”.
PARECER de [...] sobre a imunidade das Igrejas membros da Igreja quanto as “penas de sangue”.
REQUERIMENTO de João [Alueres] Soares para o Ouvidor Geral da Comarca e Relator da Real Junta da Justiça.
REQUERIMENTO de João [Alueres] Soares para o Ouvidor Geral da Comarca e Relator da Real Junta da Justiça.
REQUERIMENTO feito por moradores do forte militar solicitando a proteção do Sargento-mor Comandante.
REQUERIMENTO feito por moradores do forte militar solicitando a proteção do Sargento-mor Comandante.