- BR MTAPMT CVC-JF-CA-1052
- Dossiê / Processo
- 1822, Julho, 06
Legislação
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- BR MTAPMT OU-CA-0384
- Dossiê / Processo
- 1809, Outubro, 20
Part of Ouvidoria
- BR MTAPMT OU-CA-0386
- Dossiê / Processo
- 1809, Novembro, 03
Part of Ouvidoria
- BR MTAPMT OU-CA-0387
- Dossiê / Processo
- 1809, Novembro, 03
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- BR MTAPMT OU-CA-0402
- Dossiê / Processo
- 1810, Janeiro, 09
Part of Ouvidoria
- BR MTAPMT OU-CA-0404
- Dossiê / Processo
- 1810, Janeiro, 22
Part of Ouvidoria
- BR MTAPMT OU-CA-0406
- Dossiê / Processo
- 1810, Fevereiro, 18
Part of Ouvidoria
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- Dossiê / Processo
- 1810, Março, 12
Part of Ouvidoria
- BR MTAPMT OU-CA-0410
- Dossiê / Processo
- 1810, Abril, 30
Part of Ouvidoria
- BR MTAPMT OU-CA-0414
- Dossiê / Processo
- 1810, Maio, 26
Part of Ouvidoria
- BR MTAPMT OU-CA-0416
- Dossiê / Processo
- 1810, Junho, 25
Part of Ouvidoria
- BR MTAPMT OU-CA-0428
- Dossiê / Processo
- 1810, Novembro, 12
Part of Ouvidoria
Anexo: 03 Requerimentos, 01 Parecer e 01 Carta
- BR MTAPMT OU-CA-0429
- Dossiê / Processo
- 1810, Novembro, 28
Part of Ouvidoria
- BR MTAPMT OU-CA-0434
- Dossiê / Processo
- 1811, Janeiro, 08
Part of Ouvidoria
- BR MTAPMT OU-CA-0455
- Dossiê / Processo
- 1812, Dezembro, 15
Part of Ouvidoria
CARTA do Ouvidor e Corregedor Antônio José de Carvalho Chaves [a 1º Junta Governativa Provisória].
- BR MTAPMT OU-CA-0522
- Dossiê / Processo
- 1821, Dezembro, 15
Part of Ouvidoria
- BR MTAPMT OU-CA-0530
- Dossiê / Processo
- 1822, Março, 13
Part of Ouvidoria
- BR MTAPMT OU-CA-0533
- Dossiê / Processo
- 1822, Maio, 30
Part of Ouvidoria
- BR MTAPMT OU-CA-0534
- Dossiê / Processo
- 1822, Junho, 30
Part of Ouvidoria
- BR MTAPMT OU-CA-0536
- Dossiê / Processo
- 1822, Junho, 30
Part of Ouvidoria