- BR MTAPMT OU-CA-0326
- Dossiê / Processo
- 1805, Junho, 13
Part of Ouvidoria
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PARECER de [...] sobre a imunidade das Igrejas membros da Igreja quanto as “penas de sangue”.
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POSTURA MUNICIPAL aprovada pelos Vereadores, Nobreza e Povo.
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REPRESENTAÇÃO (Cópia) do Juiz Ordinário e Presidente da Câmara de Vila Bela ao Rei [...].
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REQUERIMENTO do Capitão José da Silva Terra.
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