BR MTAPMT OU-CA-0404
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Dossiê / Processo
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1810, Janeiro, 22
Parte de Ouvidoria
Legislação
348 Descrição arquivística resultados para Legislação
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BR MTAPMT OU-CA-0402
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Dossiê / Processo
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1810, Janeiro, 09
Parte de Ouvidoria
BR MTAPMT OU-CA-0387
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Dossiê / Processo
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1809, Novembro, 03
Parte de Ouvidoria
BR MTAPMT OU-CA-0386
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Dossiê / Processo
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1809, Novembro, 03
Parte de Ouvidoria
BR MTAPMT OU-CA-0384
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Dossiê / Processo
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1809, Outubro, 20
Parte de Ouvidoria
BR MTAPMT OU-CA-0372
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Dossiê / Processo
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1808, Julho, 13
Parte de Ouvidoria
BR MTAPMT OU-CA-0368
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Dossiê / Processo
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1808, Abril, 05
Parte de Ouvidoria
BR MTAPMT OU-CA-0364
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Dossiê / Processo
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1808, Janeiro, 12
Parte de Ouvidoria
BR MTAPMT OU-CA-0363
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Dossiê / Processo
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1808, Janeiro, 12
Parte de Ouvidoria
BR MTAPMT OU-CA-0355
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Dossiê / Processo
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1807, Dezembro, 25
Parte de Ouvidoria
BR MTAPMT OU-CA-0340
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Dossiê / Processo
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1806, Outubro, 15
Parte de Ouvidoria
Anexo: 01 Acórdão
BR MTAPMT OU-CA-0333
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Dossiê / Processo
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1805, Dezembro, 25
Parte de Ouvidoria
BR MTAPMT OU-CA-0320
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Dossiê / Processo
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1805, Fevereiro, 16
Parte de Ouvidoria
BR MTAPMT OU-CA-0298
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Dossiê / Processo
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1802, Setembro, 06
Parte de Ouvidoria
BR MTAPMT OU-CA-0297
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Dossiê / Processo
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1802, Agosto, 30
Parte de Ouvidoria
BR MTAPMT OU-CA-0296
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Dossiê / Processo
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1802, Julho, 28
Parte de Ouvidoria
BR MTAPMT OU-CA-0293
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Dossiê / Processo
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1802, Junho, 05
Parte de Ouvidoria
BR MTAPMT OU-CA-0290
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Dossiê / Processo
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1802, Maio, 11
Parte de Ouvidoria
BR MTAPMT OU-CA-0288
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Dossiê / Processo
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1802, Março, 18
Parte de Ouvidoria
BR MTAPMT OU-CA-0277
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Dossiê / Processo
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1801, Dezembro, 26
Parte de Ouvidoria
BR MTAPMT OU-CA-0276
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Dossiê / Processo
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1801, Dezembro, 18
Parte de Ouvidoria
BR MTAPMT OU-CA-0275
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Dossiê / Processo
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1801, Novembro, 09
Parte de Ouvidoria
BR MTAPMT OU-CA-0274
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Dossiê / Processo
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1801, Outubro, 25
Parte de Ouvidoria
BR MTAPMT OU-CA-0272
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Dossiê / Processo
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1801, Outubro, 08
Parte de Ouvidoria
BR MTAPMT OU-CA-0246
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Dossiê / Processo
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1800, Junho, 03
Parte de Ouvidoria
BR MTAPMT OU-CA-0244
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Dossiê / Processo
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1800, Abril, 28
Parte de Ouvidoria
BR MTAPMT OU-CA-0238
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Dossiê / Processo
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1800, Abril, 12
Parte de Ouvidoria
BR MTAPMT OU-CA-0181
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Dossiê / Processo
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1795, Fevereiro, 13
Parte de Ouvidoria
BR MTAPMT OU-CA-0179
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Dossiê / Processo
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1795, Janeiro, 13
Parte de Ouvidoria
BR MTAPMT OU-CA-0172
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Dossiê / Processo
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1794, Maio, 06
Parte de Ouvidoria
BR MTAPMT OU-CA-0133
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Dossiê / Processo
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1786, Outubro, 08
Parte de Ouvidoria
BR MTAPMT OU-CA-0130
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Dossiê / Processo
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1785, Dezembro, 20
Parte de Ouvidoria
BR MTAPMT OU-CA-0129
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Dossiê / Processo
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1785, Dezembro, 09
Parte de Ouvidoria
BR MTAPMT OU-CA-0125
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Dossiê / Processo
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1785, Junho, 04
Parte de Ouvidoria
BR MTAPMT OU-CA-0124
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Dossiê / Processo
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1785, Março, 05
Parte de Ouvidoria
BR MTAPMT OU-CA-0116
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Dossiê / Processo
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1784, Agosto, 09
Parte de Ouvidoria
BR MTAPMT OU-CA-0114
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Dossiê / Processo
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1784, Março, 01
Parte de Ouvidoria
BR MTAPMT OU-CA-0113
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Dossiê / Processo
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Aprox. 1784, [...], [...]
Parte de Ouvidoria
BR MTAPMT OU-CA-0107
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Dossiê / Processo
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1783, Outubro, 09
Parte de Ouvidoria
BR MTAPMT OU-CA-0106
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Dossiê / Processo
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1783, Junho, 04
Parte de Ouvidoria
BR MTAPMT OU-CA-0105
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Dossiê / Processo
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1783, Fevereiro, 21
Parte de Ouvidoria
BR MTAPMT OU-CA-0061
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Dossiê / Processo
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1779, Julho, 05
Parte de Ouvidoria
BR MTAPMT OU-CA-0051
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Dossiê / Processo
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1779, Fevereiro, 26
Parte de Ouvidoria
BR MTAPMT OU-CA-0048
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Dossiê / Processo
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1779, Janeiro, 24
Parte de Ouvidoria
BR MTAPMT OU-CA-0015
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Dossiê / Processo
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1764, Março, 08
Parte de Ouvidoria
BR MTAPMT OU-AT-0445
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Dossiê / Processo
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1812, Outubro, 15
Parte de Ouvidoria
BR MTAPMT FNSC-CA-0111
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Dossiê / Processo
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1776, Março, 23
Parte de Forte de Nossa Senhora da Conceição
BR MTAPMT FC-CA-0823
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Dossiê / Processo
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1814, Março, 04
Parte de Forte de Coimbra
BR MTAPMT FC-CA-0526
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Dossiê / Processo
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1803, Fevereiro, 15
Parte de Forte de Coimbra
BR MTAPMT CVC-TM-0219
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Dossiê / Processo
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1809, Outubro, 15
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-RT-0147
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Dossiê / Processo
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1791, Novembro, 04
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-RQ-0242
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Dossiê / Processo
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1813, Junho, 03
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-RQ-0235
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Dossiê / Processo
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1812, fevereiro, 22
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-PC-0192
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Dossiê / Processo
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1801, Outubro, 16
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-NT-0298
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Dossiê / Processo
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1822, Abril, 08
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-JF-PC-0717
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Dossiê / Processo
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1796, Fevereiro, 05
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-JF-NT-0773
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Dossiê / Processo
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1800, Outubro, 10
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-JF-NT-0770
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Dossiê / Processo
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1800, Outubro, 10
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-JF-CA-1052
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Dossiê / Processo
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1822, Julho, 06
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-JF-CA-1036
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Dossiê / Processo
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1817, Dezembro, 31
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-JF-CA-1001
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Dossiê / Processo
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1812, Março, 02
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-JF-CA-0983
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Dossiê / Processo
·
1810, Janeiro, 21
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-JF-CA-0982
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Dossiê / Processo
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1810, Janeiro, 18
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-JF-CA-0881
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Dossiê / Processo
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1806, Junho, 04
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-JF-CA-0873
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Dossiê / Processo
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1806, Abril, 28
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-JF-CA-0841
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Dossiê / Processo
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1805, Junho, 20
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-JF-CA-0838
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Dossiê / Processo
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1805, Abril, 29
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-JF-CA-0811
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Dossiê / Processo
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1803, Fevereiro, 09
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-JF-CA-0799
·
Dossiê / Processo
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1802, Agosto, 31
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-JF-CA-0749
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Dossiê / Processo
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1798, Maio, 22
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-JF-CA-0682
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Dossiê / Processo
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1793, Agosto, 20
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-JF-CA-0668
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Dossiê / Processo
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1792, Setembro, 15
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-JF-CA-0635
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Dossiê / Processo
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1788, Janeiro, 10
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-JF-CA-0631
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Dossiê / Processo
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1787, Julho, 02
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-JF-CA-0614
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Dossiê / Processo
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1785, Fevereiro, 21
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-JF-CA-0605
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Dossiê / Processo
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1784, Agosto, 08
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-JF-CA-0592
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Dossiê / Processo
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1783, Setembro, 15
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-JF-CA-0588
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Dossiê / Processo
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1783, Agosto, 04
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-JF-CA-0585
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Dossiê / Processo
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1783, Maio, 15
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-JF-CA-0530
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Dossiê / Processo
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1781, Março, 18
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-JF-CA-0527
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Dossiê / Processo
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1781, Fevereiro, 11
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-JF-CA-0520
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Dossiê / Processo
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1781
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-JF-CA-0519
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Dossiê / Processo
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1781
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-JF-CA-0512
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Dossiê / Processo
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1780, Novembro, 09
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-JF-CA-0510
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Dossiê / Processo
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1780, Novembro, 09
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-JF-CA-0465
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Dossiê / Processo
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1777, Dezembro, 28
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-JF-CA-0404
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Dossiê / Processo
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1775, Novembro, 30
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-JF-CA-0312
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Dossiê / Processo
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1769, Março, 13
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-CO-0204
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Dossiê / Processo
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1805, Outubro, 01
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-CA-0283
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Dossiê / Processo
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1821, Abril, 28
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-CA-0276
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Dossiê / Processo
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1818, Agosto, 01
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-CA-0261
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Dossiê / Processo
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1816, Junho, 08
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-CA-0259
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Dossiê / Processo
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1816, Janeiro, 10
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-CA-0252
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Dossiê / Processo
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1815, Junho, 12
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-CA-0251
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Dossiê / Processo
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1815, Maio, 06
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-CA-0249
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Dossiê / Processo
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1814, Julho, 06
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-CA-0246
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Dossiê / Processo
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1814, Janeiro, 16
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-CA-0245
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Dossiê / Processo
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1814, Janeiro, 16
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-CA-0237
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Dossiê / Processo
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1813, Fevereiro, 06
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá
BR MTAPMT CVC-CA-0230
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Dossiê / Processo
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1812, Fevereiro, 22
Parte de Câmara da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá